TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO PORTAL WINGS

Estes Termos e Condições Gerais (‘Termos’) visam a informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Internauta assume ao acessar o Site.

Atualizado em: 22 de junho de 2020.

TERMOS PRINCIPAIS

1. i) “Portal WINGS”, “site”, “nós”, “nos” e “nosso”, “portal” se refere a tudo aquilo que diz respeito à empresa proprietária da plataforma www.portalwings.com.br.
2. ii) “Usuário (s)”, pessoas físicas e jurídicas ou até mesmo parceiros do negócio, que completam a utilização do site, oferecendo ou adquirindo um curso (professor e aluno).

iii) “Professor”, todo usuário cadastrado no Portal WINGS que disponibiliza cursos para interessados.

1. iv) “Aluno”, aquele que adquire e curse efetivamente um dos cursos oferecidos, seja ele gratuito ou não.
2. v) “Conteúdo do portal”, tudo aquilo que o site disponibiliza em sua plataforma, incluindo imagens, textos, vídeos, arquivos de som, mensagens, materiais publicados, excluindo qualquer Conteúdo do Professor e do Aluno.
3. vi) “Conteúdo do Usuário”, todo o conteúdo que o usuário publicar em sua área ou até mesmo de outros dentro da plataforma.

vii) “Visitante”, qualquer pessoa que acesse a plataforma.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site, baixando ou publicando conteúdo, o visitante e usuário afirmam que leram, compreenderam, concordaram e estão legalmente sujeitos aos seguintes Termos e Condições Gerais, assim como nossas Políticas de Cancelamento, Privacidade e Adendos que forem exibidos nesses Termos. Os Termos ministram a utilização do conteúdo do site e confirmam um acordo entre visitante e/ou usuário e o portal. Se o visitante e/ou usuário não concordam com todo ou parte dos Termos, não tem o direito de acessar o site ou seu conteúdo.

FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DO SITE

O Portal WINGS foi uma plataforma criada para prestar serviços educacionais voltado exclusivamente à educação e aprimoramento de conhecimentos da aviação para seus visitantes e/ ou usuários. O portal oferece cursos de capacitação com a carga horária recomendada pelos órgãos regulamentadores, se constituindo em salas de aula virtuais, aulas gravadas, apostilas, materiais complementares para os cursos, exames e conquistas.

MODIFICAÇÕES

O Portal WINGS a seu critério fica autorizado a alterar, modificar, acrescentar ou excluir, qualquer conteúdo do site, assim como cadastros, cursos e informações, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, sem que isso gere qualquer indenização. Se alguma modificação for realizada, o portal fica responsável por avisar a alteração, quando e se julgar necessário, e sempre irá atualizar o “atualizado em” quando alguma parte ou todo do Termo for modificado.

O visitante e/ou usuário se comprometem em rever periodicamente essas informações de atualização, e concorda com tais Termos. Caso algum destes termos entrem em desacordo com o visitante e/ou usuário, o único recurso é o encerramento da utilização do site.

CADASTRO

Ao acessar a plataforma o visitante tem a opção de se cadastrar no site para ter uma maior navegabilidade e receber algumas informações. Com o cadastro efetuado, o visitante passa agora a ser tratado como um usuário do site.

O usuário se compromete a fazer o cadastro de apenas uma conta no site. Caso sejam encontrados dados parecidos ou idênticos ao de outras contas, o cadastro será analisado e estará sujeito à exclusão do mesmo, por critérios definidos pelo Portal WINGS.

É de responsabilidade única do usuário manter as informações fornecidas ao site atualizadas constantemente e garantir que todas sejam verdadeiras. A WINGS se reserva ao direito de dispor quaisquer meios para a verificação de autenticidade das informações fornecidas, assim como solicitar dados adicionais e documentos definidos como pertinentes a fim único e exclusivo de conferência. Caso o portal constate existir dados incorretos ou inverídicos, ou ainda o usuário se recuse a enviar informações ou documentos solicitados, fica a critério único do site, excluir, suspender ou cancelar por tempo indeterminado o cadastro, sem prejuízo ou indenização alguma a WINGS.

Fica a critério único do portal recusar qualquer requerimento de cadastro e de cancelar qualquer cadastro previamente aceito, a seu critério e sem necessidade de aviso prévio a qualquer visitante.

É expressamente proibida transferência de conta cadastrada por um usuário a outro. Sendo que possuímos ferramentas de monitoramento em nossa plataforma que detecta ações suspeitas como acesso de diferentes IP’s.

CONTEÚDO

É expressamente proibido:

I – Violar a privacidade de outros usuários;

II – Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material (is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a contratada e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo contratante, TENDO CIÊNCIA O CONTRATANTE QUE O conteúdo das videoaulas é protegido por direitos autorais. Sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa violam os termos de uso do site. O autor estará sujeito a punições cíveis e criminais previstas na lei.

III – Propagar vírus de computador e programas invasivos (Worms, ou outras formas de programas computacionais, autorreplicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;

IV – Tentar burlar o sistema de segurança.

V – Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas;

VI – Divulgar por meio de correio eletrônico sua promoção pessoal com fins profissionais, comerciais ou eleitorais;

VII – Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou que firam princípios éticos.

 

DISPONIBILIDADE DOS CURSOS

Todos os alunos terão acesso ao conteúdo dos cursos gratuitos e pagos (mediante confirmação do pagamento), sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades de acordo com a disponibilidade de tempo, exceto em casos de aulas na modalidade “Live Classroom” ou de indisponibilidade nos serviços por motivo de força maior, em casos de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores.

Caso o aluno tenha concluído algum dos cursos disponibilizados pelo Portal WINGS, antes da eventual indisponibilidade, dependendo da causa da indisponibilidade, o aluno poderá solicitar o certificado de aproveitamento pelo e-mail: [email protected].

O portal faz o backup periódico de seu banco de dados, porém, se por motivo de força maior vier a perder seu banco de dados, o aluno que tenha concluído qualquer dos cursos até o momento da perda do banco de dados e não tenha solicitado seu certificado, deverá atingir novamente o aproveitamento mínimo para o curso desejado, assim que o portal voltar a funcionar para então poder solicitar novamente seu certificado.

NENHUM ENDOSSO

O Portal WINGS não pode garantir a veracidade de todo cadastro. Embora sejam solicitadas comprovações de identidade e antecedentes de qualquer usuário, o site não se responsabiliza caso informações falsas sejam repassadas em fóruns ou grupos. Qualquer referência que o site fizer a um usuário ou curso sendo “verificado”, “checado” ou linguagem similar, significa apenas que ele passou por um processo avaliativo relevante, de acordo com estes Termos. Ficamos a disposição para denúncias pelo e-mail: [email protected]

As informações repassadas pelo site são base para o visitante avaliar e tomar suas próprias conclusões quanto à identidade e adequação dos outros com os quais serão mantidos contatos e interações através do Portal WINGS. Todos os cuidados durante a decisão de um professor em disponibilizar o conteúdo de um curso ao site, e um aluno de adquirir um curso, devem ser tomados para que não haja surpresas durante a negociação.

Ao acessar e utilizar o site, você concorda que qualquer ação judicial ou a responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões cometidas por usuários, ou terceiros, exonera-se assim toda e qualquer responsabilidade contra o Portal WINGS.

RESPONSABILIDADES DO ALUNO

Todo aluno declara conhecer os termos da legislação vigente e ainda garantem possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, tais como: i – acesso à rede mundial de computadores (Internet), ii – possuir endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato com o portal e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso escolhido), iii – microcomputador dual core com 2GB de memória RAM –
Superior ou Equivalente:, iv – sistema operacional Windows 7, superior ou equivalente: Linux, iOs, etc, v – modem com velocidade mínima de 10mbps, vi – leitor de arquivos PDF de sua preferência.

O aluno é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no portal, tais como: i – nome completo, ii – RG, iii – CPF, iv – endereço, telefone, código ANAC e etc.

USUÁRIOS EM GERAL

Todo conteúdo dos cursos disponibilizados pelo Portal WINGS são de única e exclusiva propriedade da escola, sendo que os professores precisarão passar por um critério de avaliação definido pela escola antes de serem publicados e que levará em conta a adaptação ao modelo WINGS.

Os professores não poderão praticar spam, ou seja, não se utilizarão de links no Portal WINGS para enviar mensagens de forma indiscriminada, sem autorização expressa dos destinatários, sob pena de responder por eventuais danos causados, sejam eles na esfera administrativa, cível e criminal.

Os professores declaram conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ ou extrajudiciais advindas dessas violações, movidas por quem quer que seja, incluindo, mas não se limitando a possíveis autores, editoras e demais interessados.

Os professores e alunos não publicarão links que possam redirecionar o usuário para fora do sistema, sendo proibida a utilização da plataforma para propaganda e publicidade para quaisquer fins.

Os professores e alunos são os únicos responsáveis pelo teor das mensagens publicadas nos meios de comunicação do portal e de suas redes sociais, respondendo de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.

TUTORIA

É obrigatório suporte ao conteúdo do curso (tutoria) pelo nosso corpo docente e se o curso possuir canal de feedback, previamente estabelecido, este tem o prazo de até 48 horas para responder a solicitações de seus alunos, caso disponibilize essa opção.

CARGA HORÁRIA

O aluno entende que a carga-horária (duração do curso) pode ultrapassar ao conteúdo ofertado.

O aluno entende que cursos que possuam carga-horária excessiva poderão sofrer alterações na duração do curso, sem aviso prévio.

O aluno entende que poderá cursar mais de um curso por vez, sendo permitido que o aluno faça dois ou mais cursos simultaneamente.

TAXAS OCULTAS

O Portal WINGS em nenhum momento cobrará do aluno taxas adicionais, mensalidades ou quaisquer outros valores pela inscrição em cursos já pagos sem prévia comunicação e autorização.

O aluno não pagará nenhum outro valor, além daquele previsto para a taxa de inscrição, valor este que permite ao aluno acesso online à integra do curso desejado, até a data de finalização.

CERTIFICADOS

Todos os cursos finalizados disponibilizarão um certificado de conclusão ou participação (dependendo do seu progresso durante o curso) de forma digital com a quantidade de horas correspondentes ao curso realizado pelo aluno.

Para solicitar e receber o certificado do curso impresso, com o conteúdo cursado no verso, em casa, o aluno deverá pagar uma taxa administrativa no valor de R$ 100,00 (cem reais).

PRÁTICA VEDADA

Todo usuário do site entende e concorda com o cumprimento de todo o Termo, respeitando as leis, normas, regulamentos, obrigações fiscais que possam ser aplicadas para o uso do site. Assim como a utilização do site, você concorda que não irá:

• Falsificar ou adulterar qualquer dado fornecido ao site.
• Anunciar qualquer informação de preço falsa ou enganosa, ou não cumprir com os preços estipulados inicialmente.
• Postar, publicar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que não esteja de acordo com os solicitados neste Termo.

O Portal Wings possui o direito de investigar qualquer violação dos itens acima e contatar os responsáveis perante a lei. O site pode acessar e divulgar qualquer informação do usuário caso sejamos compelidos a fazê-lo por lei e caso julguemos necessário para (i) responder a reivindicações realizadas contra o Portal WINGS e (ii) em casos que o usuário não respeite as delimitações deste Termo.

DESCONFORMIDADE

O usuárioque descumprir qualquer item presente nestes termos e condições de uso estará sujeito a ter sua conta desativada, à título de multa, sem direito a recebimentos de qualquer espécies, indenizações, perdas e danos ou ressarcimentos.

Havendo qualquer infração por usuário que gere prejuízo ou despesas ao Portal WINGS, poderá este último pleitear em juízo ou fora dele o competente ressarcimento, sem prejuízo de indenizações e eventuais perdas e danos que vierem a ser apuradas.

PROPRIEDADE

Todo o conteúdo publicado pelo site, mas não se limitando a, logotipos, informações, vídeos, apostilas, materiais, produtos, serviços e outros, é de propriedade do Portal WINGS, ficando estritamente proibido o seu uso por terceiros sem prévia autorização da direção da WINGS. A violação a esses direitos será revertida em indenização aos prejudicados, seja usuários, visitantes, ou o próprio site.

LINKS DE TERCEIROS

O site pode conter e informar links para sites e/ou recursos de terceiros, sendo assim o usuário e visitante reconhece e concorda que O Portal WINGS não é responsável pelo conteúdo, termos e políticas publicados e praticados por estes terceiros.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização do Site são do Proprietário ou Hóspede. As informações, “software”, produtos, valores e serviços publicados neste Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Ajustes das informações são realizados periodicamente. Em nenhum caso o Portal WINGS será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental ou decorrente de qualquer fato resultante do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por qualquer informação, produto ou serviço obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

POLÍTICA ANTI-SPAM

O Usuário concorda em não enviar e-mails de propaganda não solicitados, lixo eletrônico e/ou spams para os e-mails ou outros usuários do Portal WINGS. O portal poderá suspender inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos usuários que utilizarem esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.

INDENIZAÇÃO

O usuário  indenizará o Portal WINGS por descumprimento dos Termos e demais Políticas, ou pela violação de lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do aluno a reparação por perdas e danos, despesas processuais e honorários advocatícios.

PAGAMENTOS

Ao efetuar um pagamento, você concorda com os termos deste Contrato.

Com o pagamento, você adquire direito de uso do site e seu conteúdo durante a validade do Curso. Após encerramento do Curso, sua senha de acesso poderá não será mais válida depois de 60 dias após a finalização do Curso. Você retém o direito de visualização de todos os conteúdos salvos (por download) até a data de validade. Este direito inclui apenas uso pessoal e não é transferível. O conteúdo não pode ser revendido ou cedido a terceiros.

Todos os processos de pagamentos são terceirizados para o PagSeguro e PagSeguro, empresas independentes. Não temos acesso direto a seus dados financeiros, apenas ao nome e e-mail utilizados na compra. Toda a responsabilidade de segurança da transação é assumida pela empresa PagSeguro Brasil Ltda., líder global em pagamentos digitais e PagSeguro Pagamentos Ltda.

No caso de serviços que envolvam assinatura mensal, no caso de mudança de seu número de cartão de crédito, é necessário que o novo número seja diretamente informado ao PagSeguro para continuidade de sua assinatura. Caso o PagSeguro realize tentativas sem sucesso, sua conta pode ser automaticamente suspensa. Não há garantia de possibilidade de restauração da conta nesses casos.

No caso de pagamentos online (cartão de crédito) existe a cobrança de taxas fixas e de parcelamentos.

Se você receber códigos promocionais ou links especiais com descontos, seu uso deve ser realizado dentro do prazo de validade e o administrador do site pode remover estes códigos e links a qualquer momento

A fim de garantir boa segurança e como nossa responsabilidade pelo sistema, os administradores do site poderão entrar em contato a qualquer momento para solicitar informações a respeito de sua identidade e validade de crédito.

Podemos cancelar qualquer transação a qualquer momento, principalmente no caso de suspeitas de transações que violam o Contrato.

Podemos entrar em contato direto com a administradora de seu cartão de crédito, com o Pagseguro ou qualquer outra entidade privada ou pública a fim de solicitar maiores informações sobre sua identidade e crédito.

Todos os pagamentos realizados são considerados definitivos após o início do curso.

VIRTUAL CLASSROOM

Para cursos que se enquadram na modalidade “Virtual Classroom” é de obrigação do(a) aluno(a):

I – Possuir pelo menos 85% de presença, sendo essas nas aulas realizadas em tempo real ou em gravações disponíveis.

II – As aulas realizadas em tempo real serão gravadas e disponibilizadas em até 24hs, o(a) aluno(a) tem a ciência de que a mesma se expirará após a data final do curso.

III – O(a) aluno(a) se compromete em realizar todos os exames disponíveis durante o curso e o exame final que irá comprovar competência sobre todos os capítulos do curso.

ALTERAÇÕES

Nós podemos alterar este Contrato a qualquer momento e você mantém a possibilidade de enviar comentários. Para receber notificações de futuras alterações a esta política por e-mail, envie uma mensagem para [email protected] solicitando ser incluído na lista de notificações sobre mudanças ao Contrato.

Sempre que uma mudança for realizada, ela será efetiva a contar da data de publicação, porém os comentários podem sempre ser enviados para que juntos possamos discutir em como continuar aperfeiçoando o Contrato.